| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/05/2024 |
| Data de publicação | 13/05/2024 |
| Ementa |
Constitui as Comissões de Apuração Preliminar - CAP 1 e 2, as quais atuarão em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2024 , p. 76 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR |
