Portaria

nº 045/SMDHC/2026

Designa a Presidente e a Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, para o triênio 2026/2029.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.248, de 26 de julho de 2010, que estabeleceu diretrizes para criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, além de outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, que criou, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Povos Indígenas - SMDHC nº 4, de 7 de Março de 2023;

CONSIDERANDO o resultado do Processo de Escolha, Edital 003/SMDHC/2025;

CONSIDERANDO a Portaria Secretaria do Governo Municipal - SGM Nº 12 de 4 de Fevereiro de 2026, que designou os representantes Indígenas para compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, de São Paulo – COMPISP;

CONSIDERANDO a Portaria Secretaria do Governo Municipal - SGM Nº 32 de 27 de Fevereiro de 2026, que designou os representantes do Poder Público Municipal para compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo – COMPISP, para o triênio 2026/2029; e

CONSIDERANDO a alteração prevista no art. 2º, do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, que alterou a denominação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

RESOLVE:

Artigo 1º  Designar, nos termos do art. 3º, §3º, do Decreto Municipal nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, como Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, os seguintes membros:

I - como Presidente:

a) Grecia Griselda Delgado Kama, RF nº 953.210.2 - Poder público;

II - como Vice-Presidente:

a) Éllida Nascimento da Silva, CPF nº  xxx.325.062-xx- Sociedade civil;

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente a presidência e vice-presidência anterior.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania