Regulamenta o Programa Cidade Solidária, instituído pelo Decreto nº 59.337, de 07 de abril de 2020 e alterado pelos Decretos 60.050, de 07 de janeiro de 2021, Decreto 60.054, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMDHC n° 44/2023 - Revoga o §2º do artigo 11°.
2. 
   Ver o texto na integra

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

PROGRAMA CIDADE SOLIDÁRIA

COVID - 19

CORONAVÍRUS

REGULAMENTAÇÃO

COMITÊ GESTOR

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COORDENAÇÃO

ENTIDADE

VULNERABILIDADE SOCIAL

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

DOAÇÃO

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

1. Portaria SMDHC n° 20/2021 - Inclui a alínea "j" no inciso I do artigo 2°.
2. Portaria SMDHC nº 45/2022 - Altera os Anexos I e II.
3. Portaria SMDHC n° 44/2023 - Inclui o inciso “III” do artigo 11°.