Portaria nº 038/SMDHC/2020

Altera a Portaria nº  122/SMDHC/2019 acerca da relação de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal; 

CONSIDERANDO a indicação de representantes da Secretaria Municipal de Gestão e a atuação de nova servidora na equipe da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial – CPIR;

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 122/SMDHC/2019 acerca da composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, de acordo com a seguinte inclusão: 

I – O inciso I, do artigo 2º,  passa a ter a seguinte redação:

''Art. 2º A CAPPC terá a seguinte composição:

I.    Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC:

a) Elisa Lucas Rodrigues - RF. 854.844-7.

b) Naiza Bezerra dos Santos – RF 788.115-1.”

II – Fica incluído o inciso IV, no artigo 2º,  com a seguinte redação:

''IV – Representantes da Secretaria Municipal de Gestão:

a) Paulo Manoel Cruz -  RF 602 404 1;

b) Leni Fausto - RF: 642.031.1;

c) Mirtis Ribeiro de Almeida - RF: 639.853.7.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.