Portaria nº 034/SMDHC/2020

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 54.799/2014, que atribui à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a gestão dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 54.799/2014, que cria o Conselho de Orientação Técnica – COT, para o fim de assessorar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUMCAD,

 RESOLVE:

 Art. 1º - Designar como titulares para compor o Conselho de Orientação Técnica - COT, conforme previsto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014.

 Art. 2º - O Conselho de Orientação Técnica – COT, será composto pelos seguintes integrantes:

 Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

Edson José Mineiro – RG: 27890337-X; 

Eugidio Alves Carvalho - RG: 24.171.336-5;

Katiele Cristiane Felippe – RG: 42.552.348-2; 

Valdison da Anunciação Pereira - RG:26.849.560-9;

 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Juliana Felicidade Armede RF 838.360.0;

Suplente: Ricardo Cazzuni Szajubok RF 837.987.4.

 Gabinete do Prefeito

Titular: João Cury Neto - RF 856.926.6;

 Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Caio Mariano Quarentei - RF 758.624.8;

 Secretaria do Governo Municipal

Titular: Raissa Fontelas Rosado Gambi - RF 835.884.2 

Suplente: Karina Tollara d'Alkimin - RF 851.688.0 

 Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 

 Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.