Portaria nº 003/SMDHC/2021

Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016. 

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal; 

CONSIDERANDO as situações de desligamento e de nomeação de servidores, bem como novas indicações de representantes do Poder Público à Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos III e IV do art. 1º da Portaria nº 002/SMDHC/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - Representantes da Secretaria Executiva de Gestão:

a)     Eunice Cornélio - RF 635.748-2;

b)     Joice A de Lima Pacheco - RF 791.940-9;

c)     Lara Lopes Moraes - RF 811.686-5;

d)     Leni Fausto - RF 642.031.1;

e)     Mirtis Ribeiro de Almeida - RF 639.853.7.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

a)     Amanda Silva Teixeira – RG 37.599.729-5;

b)     Aparecida Maria de Almeida  – RG 12.960.108-1;

c)      Carmen Dora de Freitas – RG 5.151.182-4;

d)     Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira – RG 7.345.782-6;

e)     Elenir Fagundes Santos Freitas – RG16.783.741-2.

f)      Enéas Santos - RG 13142948-6;

g)      Enilda Lucia Suzart Medrado – RG 8.777.354-5;

h)      Gil Marcos Clarindo dos Santos – RG 7.412.046;   

i)       Juliana Maria Ogawa – RG 26.729.274-0;

j)       Lucila Helena Oliveira – RG 9.965.065-4;

k)      Mariana Costa Pedro Nogueira da Luz – RG 30.665.583-4;

l)       Ricardo Adoniran Guilherme – RG 24.172.200;

m)     Rodrigo Olegário Carmelita - RG 23.549.542-4;

n)      Ronaldo Simões – RG 6.327.888-1;

o)      Roseli da Silva Santos – RG 17.121.223-X;

p)      Tamiles Santos Alves – RG 14.456.299-50;

q)      Tamires Bezerra Moura da Silva – RG 48.065.297-1;

r)       Vanisse Paulino dos Santos – RG 30.225.753-6."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.