CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 28 de 7 de Abril de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/04/2021
Data de publicação 08/04/2021
Ementa

Estabelece o valor do auxílio aluguel destinado a mulheres que possuam renda inferior ou igual a ¼ do salário mínimo vigente.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/04/2021 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

AUXÍLIO ALUGUEL

MULHER

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

BENEFÍCIOS

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VALOR DE REFERÊNCIA

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CPM

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Mulher