Portaria nº 021/SMDHC/2021

EMPOSSAR OS NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI+, ELEITOS PARA BIÊNIO 2021/2022.

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo, SP, no encargo de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Decreto nº. 59.047, de 29 de outubro de 2019, que confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Políticas LGBTI, previsto nos artigos 239, inciso III, alínea “f”, e 259 da lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013,

resolve:

Art. 1º - Designar para integrar o Conselho Municipal de Políticas LGBTI+, para um mandato de 02 (dois) anos, a contar da publicação via diário oficial desta Portaria:

1.1. Pessoa Física Sociedade Civil:

a) Segmento de Lésbicas:

Titular: Bárbara Silva Quenca (RG: 43.124.105-3)

Suplente: Claudia Tavares da Silva (RG: 32.251.859-3)

b) Segmento de Gays:

Titular: André Henrique de Freitas Beneit (RG: 27.553.369-4)

Suplente: Everton de Paula Sales (RG: 45.161.058-1)

c) Segmento de Mulheres Bissexuais:

Titular: Adriana da Silva (RG: 27.538.549-8)

Suplente: Marcos de Abreu Freire (RG: 17.119.538-3)

d) Segmento de Homens Bissexuais:

Titular: André Sardão (RG: 27.538.549-8)

Suplente: Douglas Vallentyne Lawiny (RG: 45.423.924-5)

e) Segmento de Travestis:

Titular: Nicolle Mahier (RG: 52.881.887-9)

Suplente: Luiz Mad Queen (RG: 27.318.327-8)

f) Segmento de Mulheres Transexuais:

Titular: Aysha Cristiane Oliveira (RG: 45.160.200-6)

Suplente:  Alexandre Serdeira (29.510.720-0)

g) Segmento de Homens Trans:

Titular: Caleb Nathaniel da Silva (RG: 39.918.065-5)

Suplente: Gil Santos (RG: 35.001.966-6)

1.2. Pessoa Jurídica Sociedade Civil

h) Entidade sem personalidade jurídica, com comprovada atuação na promoção da diversidade sexual e de gênero:

Consulado das Famílias LGBT

Titular: Gedilson dos Santos Procópio da Silva (RG 41.014.070-3)

Suplente: Anderson da Cunha Pirota (RG 21.792.433-5)

1.3. Poder Público Municipal, um titular e suplente das Secretarias abaixo listadas, cujos nomes serão enviados pelos Secretários titulares das respectivas pastas, através de ofício a esta SMDHC:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

c) Secretaria Municipal de Cultura;

d) Secretaria Municipal de Educação;

e) Secretaria Municipal da Saúde;

f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;

g) Secretaria Municipal de Habitação;

h) Guarda Civil Metropolitana.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Políticas LGBTI, órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo e propositivo, tem por objetivos atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBTI+, bem como contribuir para a construção de uma cidade mais segura e plural.

Art. 3º - Ficam empossadas (es) (os) as (es) (os) conselheiras (es) (os) acima listadas (es) (os) para fins de execução do previsto no Decreto Municipal nº. 59.047, de 29 de outubro de 2019.

Art. 4º - A presente portaria passará a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se as demais disposições anteriores e em contrário.

 Republicada por conter incorreção na original, publicada no D.O.C. nº 52, página 6, de 17 de março de 2021.