| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/01/2019 |
| Data de publicação | 15/01/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2019 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
OUVIDORIA CARGO - OUVIDOR TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ATENDIMENTO DIREITOS HUMANOS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI USUÁRIO |
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