PORTARIA nº155/SMDHC/2016

1ª. Composição do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos

Atribuições: Monitoramento das Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos e Acompanhamento da Implementação do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos.

Caráter: Consultivo.

Composição: Paritária.

Formalização: Portaria do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

MINUTA - 1ª. composição do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos

Portaria 155/2016 – SMDHC

FELIPE DE PAULA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto 57.504/2016, que institui o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH, integrado paritariamente por representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil e de órgãos/ entidades públicas.

CONSIDERANDO o art. 3º, parágrafo 2º do referido diploma legal, que prevê que os representantes e suplentes do Poder Público Municipal serão indicados pelos titulares das respectivas Secretarias e designados por portaria do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o parágrafo 3º que prevê que os representantes e suplentes da sociedade civil serão designados pelo Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de indicações de atores reconhecidos na área de educação em direitos humanos.

CONSIDERANDO representantes da sociedade civil que contribuíram de forma imensurável a construção da Política de Educação de Direitos Humanos na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos últimos três anos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, para compor o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH, como representantes titulares e suplentes das Secretarias Municipais, os(as) servidores(as) abaixo:

I – Janaína Soares Gallo, RF 8272344,, Titular, e André Lerro Côrrea, RF 835.598-3, Suplente, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

II – Thais Romoli Tavares, RF 6604188, Titular, e Paulo Roberto Rodrigues Simões, RF 6947263, Suplente, pela Secretaria Municipal de Educação;

III – Claudia Moraes Fernandes, RF 6153763, Titular, e Rita Cerqueira de Quadros, RF 5995432, Suplente, pela Secretaria Municipal de Cultura;

IV – Anita Gea Martinez Stefani, RF 7749202, Titular, e Juliana Helena Bonat, RF 8358877, Suplente, pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Escola Municipal de Administração de São Paulo;

V – Euclides Conradim, RF 580616001, Titular, e João Paulo Guilherme dos Santos, RF 563036301, Suplente, pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

V – Gisele Amêndola Contart de Assis, RF 8109419, Titular, e José Carlos Vietri Saraceni, RF 8222282, Suplente, pela Secretaria Executiva de Comunicação.

Art. 2º. Designar, para compor o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH, como representantes titulares e suplentes, da sociedade civil:

I. Margarida Bulhões Genevois, Titular, e Paulo de Tarso Vannuchi, Suplente;

II. Maria Victoria Benevides, Titular, e Marco Antonio Barbosa, Suplente;

III. Flávia Inês Schilling, Titular, e José Sergio Fonseca Carvalho, Suplente;

IV. Moacir Gadotti, Titular, e Francisca Pini, Suplente;

V. Maurício Piragino, Titular, e Pedro Aguerre, Suplente;

VI. Vera Masagão Ribeiro, Titular, e Maria Machado Malta Campos, Suplente.

Art 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.