| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/11/2019 |
| Data de publicação | 12/11/2019 |
| Ementa |
Constitui a Comissão Gestora Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar o atendimento socioeducativo em meio aberto e a implementação das medidas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e a pós-medida na cidade de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/2019 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO INTERGESTORA PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS COMISSÃO INTERSETORIAL |
