PORTARIA Nº 134/SMDHC/2018

Processo nº 6074.2018/0002445-2

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 15.764/2013.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.778 de 21 de janeiro de 2016, que regulamenta os art. 14 a 22 da Lei 15.764/2013, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 do Regimento interno do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR.

RESOLVE:

Art. 1°.   Designar a Comissão Especial de Seleção responsável pelo processo eletivo destinado à escolha dos representantes da Sociedade Civil e dos Servidores Públicos do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, nos termos do artigo 4º, inciso VI, da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 56.778/2016.

Art. 2º.   Nomear os membros da Comissão Especial de Seleção.

MEMBROS TITULARES:

1. Anair Aparecida Novaes - RG nº. 16.856.859-7

2. Rúbia Mara da Silva Oliveira - RG. 32.661.346-8

3. João Lindolfo - RG nº. 9.929.927

4. Eunice Aparecida de Jesus Prudente - RG nº. 3.521.784-4

5. Silvia Cibele Aparecida da Silva - RG nº. 18.193.144-8

SUPLENTE:

1. Carlos Alberto Alves - RG. 49.323.393-3

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n. 14/SMPIR/2016.