Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.026,00 (oitenta e um mil vinte e seis reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023 .
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA n° 013 /SMDHC/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.026,00 (oitenta e um mil vinte e seis reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 81.026,00 à seguinte dotação do orçamento vigente:
Dotação n° 34.10.14.122.3024.2.100.33903300.00.1.500.9001.1 - Administração da Unidade , no valor R$ 65.000,00
Dotação n°3 4.10.14.243.3013.2.157.33903300.00.1.500.9001.1 - Administração dos Conselhos Tutelares, no valor R$ 16.026,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da(s) seguinte(s) dotação(ões):
Dotação nº 34.10.14.122.3024.2.100.33903000.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade , no valor R$ 65.000,00
Dotação nº 34.10.14.243.3013.2.157.33903000.00.1.500.9001.0 - - Administração dos Conselhos Tutelares, no valor R$ 16.026,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data da publicação
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SMDHC
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo