CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 127 de 24 de Outubro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/10/2025
Data de publicação 31/10/2025
Ementa

Disciplina o procedimento para a convocação de suplência nos Conselhos Tutelares.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/2025 , p. 106
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

CONSELHO TUTELAR

CONVOCAÇÃO