Portaria nº 120/SMDHC/2019

BERENICE MARIA GIANNELLA, respondendo pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 15.764/13 e o Decreto Municipal nº 53.685/13, que dispõem sobre a competência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC para a gestão administrativa dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 54.799/14, que instituiu a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA;

CONSIDERANDO, que incumbirá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, requerer parecer técnico do referido Colegiado Intersecretarial;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 45 de 24 de janeiro de 2014, que delegou à SMDHC a competência para publicar os membros integrantes da referida Comissão no Diário Oficial da Cidade.

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD será composta pelos seguintes representantes do Poder Público Municipal:

I - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC:

a) Titular – Beatriz Calderari de Miranda – RF 858.980-1;

b) Suplente – Marcia Cristina Lazzari – RF 859.534.8;

II - Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência – SMPED:

a) Titular: Renata Belluzzo Rocha  – RF 779.759-1;

b) Suplente: Camila de Menezes Tavares – RF 826.738-3;

c) Suplente: Juliana Del Poente – RF 822.223-1;

III - Secretaria Municipal de Saúde – SMS:

a) Titular – Andrea da Silva Munhoz – RF: 743.551-7;

b) Suplente – Juliana Andre Nunes - RF: 847.671-3;

IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME:

a) Titular – Gustavo Felicio Ferreira Pinto  – RF: 839.336.2;

b) Suplente – Mateus Torres Penedo Naves – RF: 858.402-8.

V - Secretaria de Governo Municipal – SGM:

a) Titular – Raíssa Fontelas Rosado Gambi – RF: 835.884-2;

b) Suplente – Anthony Cirilo Calahani Felicio – RF: 850.635-3.

VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Econômico e Trabalho – SMDET:

a) Titular – Micheli Rodrigues Alves - RF: 747.383.4;

b) Suplente – Ana Paula Lopes Picciarelli – RF: 841.012.7.

VII - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB:

a) Titular – Roberto Sousa Valente – RF: 747.533-1;

b) Suplente – Aumir de Andrade  – RF: 646.302-9.

VIII - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS:

a) Titular – Patricia Di Tullio Leão Miranda – RF: 634.898.0;

b) Suplente – Ana Maria Modolo Diz - RF 538.987.9.

IX - Secretaria Municipal de Cultura – SMC:

a) Titular – Ana Cecília Lessa – RF 839.265-0;

b) Suplente – Amarilis Regina Costa da Silva – RF 859.268.3.

X - Secretaria Municipal de Educação – SME:

a) Titular – Mayra Regina Vidal - RF: 807.762-2;

b) Suplente – Ana Paula Ignácio Masella - RF: 796.380-3.

Art. 2º Os integrantes da Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 79/SMDHC/2017, de 29 de julho de 2017.