PORTARIA Nº 112/SMDHC/2024

Nomeia representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 59/SMDHC/2024, com vistas a elaborar recomendações para a consolidação da Política Municipal de Atenção aos Povos Ciganos no Município de São Paulo.

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, no que se refere à cultura e ao patrimônio histórico;

CONSIDERANDO as conclusões da primeira reunião do Grupo de Trabalho com vistas a elaborar recomendações para a consolidação da Política Municipal de Atenção aos Povos Ciganos no Município de São Paulo, previsto na Portaria nº 59/SMDHC/2024, de 18 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para compor o Grupo de Trabalho para a consolidação da Política Municipal de Atenção aos Povos Ciganos, os seguintes representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal, de acordo com o artigo 2°, da Portaria nº 59/SMDHC/2024:

I - Sociedade Civil, Etnia Calon:

Titular - Leonardo Alves Dias de Oliveira - RG 55.936.9XX-X;

Suplentes:

Gabriel Philipy Tavares Melo - RG 39.851.XXX;

Magta Santos Vasque - RG 49.122.4XX-X;

Viviane Alves Pereira - RG: RG 39.218.1XX-X.

II - Sociedade Civil, Etnia Rom:

Titular - Roberto de Oliveira - RG 18.900.8XX-X;

Suplente - Antonio Carlos Schimith - RG 19.566.2XX-X.

III - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Titular - Daniel Almeida dos Santos - RF 813.368-9;

Suplente - Elisa Lucas Rodrigues - RF 854.844-7.

§ 1º A Coordenação do Grupo de Trabalho caberá à representação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

§2º Qualquer alteração da composição dos membros listados neste artigo da Portaria deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio de ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da alteração, contendo nome completo, telefone, e-mail, Registro Funcional e para qual vaga (titular ou suplente) será indicado o novo integrante.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania será responsável por prover todos os meios necessários para a realização das atividades do Grupo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

Sonia Francine Gaspar Marmo

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania