PORTARIA SMDP Nº 1 DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

Institui o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial os arts. 23 e 34 do Decreto nº 57.576, de 1 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Criar o Conselho de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas da Pasta.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias disponibilizará os recursos físicos, técnicos, administrativos e financeiros necessários ao efetivo e regular funcionamento do Conselho.

Art. 2º. O Conselho de Gestão será composto pelos seguintes membros:

I – Luis Terepins - RG nº 3533242

II – Marcos De Barros Cruz - RG nº 24.675.869-7

III – Fabio Barbosa - RG nº 5.654.446-7

IV – Hélcio Tokeshi - RG nº 13.267.243-1

V – Jorge Arraes - RG nº 52.851-D CREA RJ

VI – Pedro Passos - RG nº 4.700.753-9

V – Ricardo Vantini – RG nº 8.488.958-5(Redação dada pela Portaria SMDP n° 42/2017)

I – Luis Terepins - RG nº 3533242(Redação dada pela Portaria SMDP 45/2017)

II – Marcos De Barros Cruz - RG nº 24.675.869-7(Redação dada pela Portaria SMDP 45/2017)

III – Fabio Barbosa - RG nº 5.654.446-7(Redação dada pela Portaria SMDP 45/2017)

IV – Hélcio Tokeshi - RG nº 13.267.243-1(Redação dada pela Portaria SMDP 45/2017)

V – Pedro Passos – RG nº 4.700.753-9(Redação dada pela Portaria SMDP 45/2017)

VI – Ricardo Vantini – RG nº 8.488.958-5.(Redação dada pela Portaria SMDP 45/2017)

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.