Institui o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto apresentação de subsídios preliminares para a estruturação de parceria com a iniciativa privada para a gestão, modernização e operação do serviço de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
PORTARIA Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
WILSON MARTINS POIT, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.824, de 09 de agosto de 2017; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto apresentação de subsídios preliminares para a estruturação de parceria com a iniciativa privada para a gestão, modernização e operação do serviço de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
Parágrafo único. O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Instituir Comissão de Avaliação Preliminar para exercer as competências previstas no edital.
§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:
I – Fernando Oshima, que a presidirá;
II – Rinaldo Tacolla;
III – Irineu Gnecco Filho.
Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
