PORTARIA Nº 151/2019/SMDU

Processo SEI nº 6066.2019/0006788-5.

O Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme o Art. 4º da Portaria 18/2017/SMUL;

 RESOLVE:

 I – Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E PREGÃO para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, para realizar a licitação na modalidade de convite presencial de que trata o Processo SEI nº 6068.2019/0005203-0, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Consultoria para Elaboração de Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira – de acordo com os requisitos da ABNT-NBR 14653-1:2019 – da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.

 II – Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão:

Presidente:

Eliana Maria das Dores - RF: 746.958.6 (SMDU)

Equipe de Apoio:

Francinaldo da Silva Rodrigues – RF: 755.489.3 (SMDU)

Keyla Myriam Iglesias Moreira – RF: 604.049-7 (SMDU)

Dalva Maria de Araújo – RF 513.329.7 (SMDU)

III – A Comissão ora constituída deverá se reunir com a presença do Presidente e, no mínimo, com 02 membros da Equipe de Apoio.

IV – Competirá ao Presidente da Comissão Especial de Licitação eleger um dos membros para exercer a função de Secretário(a), se houver necessidade.

V – Os membros/equipe de apoio serão suplentes entre si. 

VI – Os integrantes ora nomeados desempenharão as funções na Comissão Especial de Licitação sem prejuízo de suas atribuições normais junto as suas respectivas unidades de trabalho.

VII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.