| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/07/2019 |
| Data de publicação | 18/07/2019 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/07/2019 , p. 25 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU |
| Palavras-chave |
PROCESSO ELETRÔNICO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DEUSO CERTIDÃO IMÓVEL PROTOCOLO TRAMITAÇÃO DE PROCESSO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
