| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/11/2010 |
| Data de publicação | 30/11/2010 |
| Ementa |
ESTABELECE DIRETRIZES NORMAS REFERENTES A CONSTRUCAO, INSTALACAO, REFORMA, AMPLIACAO E UTILIZACAO DE AERODROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO MUNICIPIO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/11/2010 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU |
| Palavras-chave |
HELIPONTO, HELIPORTO IMÓVEL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
