| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/03/2015 |
| Data de publicação | 11/03/2015 |
| Data de republicação | 18/03/2015 |
| Ementa |
Dispões sobre procedimentos para a obtenção da Certidão de Pagamento de Outorga Onerosa em CEPACs, o interessado deverá apresentar no protocolo da SP-Urbanismo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/2015 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OPERAÇÃO URBANA OUTORGA ONEROSA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
