PORTARIA Nº 32/FPETC/2021

Dispõe sobre a retomada das atividades do CFCCT - Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes - Agosto 2021

Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretor Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais em atendimento aos demais artigos do Decreto nº 60.396 de 23 de julho de 2021, que autoriza o funcionamento dos parques e equipamentos esportivos no Município de São Paulo, as regras e restrições de funcionamento dos estabelecimentos previstas no Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020. O funcionamento e o atendimento ao público dos estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições do Plano São Paulo ficarão sujeitos às penalidades cabíveis, conforme preconizado pelo Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a retomada das atividades do CFCCT - Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes a partir do dia 01 de agosto, das 09h:00 às 18h:00, para atividades culturais pré-agendadas e acesso limitado a Biblioteca e Parque, respeitando a lotação de 80% da capacidade de ocupação e respeitando os protocolos sanitários. As atividade esportivas coletivas que promovam o contato físico ainda estão proibidas até nova instrução do Plano São Paulo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 28/FPETC/2021.