PROCESSO SEI Nº 8110.2021/0000102-4

PORTARIA Nº 28/FPETC/2021

Dispõe sobre a retomada das atividades do CFCCT - Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes

Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretor Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 22 e em atendimento aos demais artigos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do vírus COVID 19, bem como em atendimento ao Decreto Estadual nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021, que versa sobre o Plano São Paulo, e que dentro outras medidas restritivas criou uma fase intermediaria para conter o avanço da COVID 19.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a retomada das atividades do CFCCT - Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes a partir do dia 03 de julho, das 10h:00 às 18h:00, para atividades culturais pré-agendadas e acesso limitado a Biblioteca e parque respeitando a lotação de 40% da capacidade de ocupação e aplicar os protocolos sanitários, até nova definição do Plano São Paulo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 20/FPETC/2021.