Portaria SMDET n. 16, de 02 de abril de2024.

Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 109/AMLURB/2017.

ALINE PEREIRA CARDOSO DE SÁ BARABINOT, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SGM/SMDET/SVMA/SELIMP/SECLIMA/SP REGULA 07, de 11 de agosto de 2023, que organiza as atribuições e iniciativas de Economia Circular e Reciclagem de Resíduos Sólidos na Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a previsão do art. 8º da portaria de instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 109/AMLURB/2017;

CONSIDERANDO a atribuição à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de coordenar os trabalhos do Grupo de Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 109/AMLURB/2017.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem é composto por 2 (dois) representantes de cada um dos seguintes órgãos municipais:

I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico e Trabalho - SMDET

a) Titular: Armando de Almeida Pinto Junior, RF.: 886.006.8;

b) Suplente: Celso Gomes Casa Grande, RF 848.235-7.

II - Secretaria de Governo Municipal - SGM

a) Titular: Antouan Matheus Monteiro Pereira da Silva, RF 835.888-5;

b) Suplente: Gustavo Guimarães de Campos Rabello, RF 835.917-2.

III - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

a) Titular: Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, RF 763.405-6;

b) Suplente: Tamires Carla de Oliveira, RF 821.102-7.

IV - Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP

a) Titular: Osmario Ferreira da Silva, RF 919.897-1;

b) Suplente: Barbara Dionisio, RF 855.101-4.

V - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA

a) Titular: André Previato, RF 926.999-1;

b) Suplente: Isabel Silveira Camargo, RF 930.978-1.

VI - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA

a) Titular: David Tegangno, RF 54;

b) Suplente: Valdecir Cristino Papazissis, RF 705.087-9.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem terá por atribuição estabelecer a mútua cooperação entre os órgãos municipais previstos no art. 2º, objetivando, no âmbito do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis do Município de São Paulo, conforme previsão do art. 2º da Portaria Conjunta SGM/SMDET/SVMA/SELIMP/SECLIMA/SPREGULA 7/2023, e em observância às atribuições de cada órgão.

Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem serão convocadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com a frequência necessária para cumprimento dos objetivos.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALINE PEREIRA CARDOSO DE SÁ BARABINOT

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho