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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/FTMSP Nº 2 de 16 de Fevereiro de 2021

Designa servidores para o envio de petições e documentos da Fundação Theatro Municipal de São Paulo ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico”.

PORTARIA Nº 02/FTMSP/2021

8510.2021/0000067-7.

HUGO POSSOLO DE SOVERAL NETO, Diretor Geral da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXI, artigo 28 de seu Estatuto – Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012 e na Portaria SG/GAB nº 10/2020 do Tribunal de Contas do Município;

Considerando a necessidade de providenciar o protocolo digital de peças submetidas a procedimentos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

Considerando que a ferramenta Protocolo Eletrônico daquele órgão é regulamentada pela Portaria SG/GAB nº 8/2020 - TCM/SP; e que a Portaria SG/GAB nº 10/2020 - TCM/SP prevê a possibilidade de designar servidor oriundo dos órgãos como responsável para envio de petições e documentos;

Considerando que a referida Portaria estabelece os procedimentos para a designação do servidor; e exige ato interno expedido especificamente para esse fim, devidamente assinado pelo titular da entidade, conforme art. 2º;

Considerando ser necessário anexar a portaria de designação no cadastro inicial para obter o login do sistema; conforme art. 2º, §2 da Portaria SG/GAB nº 10/2020 - TCM/SP;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo listados para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico”:

a) ANDRESSA ALOISI CYRILLO, CPF Nº 257.348.158-20, RF Nº 791.479.2/4;

b) JOÃO PAULO ALVES SOUZA, CPF Nº 781.887.4, RF Nº 781.887.4.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo