PORTARIA Nº 088/2018 - SMC-G

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais.

ANDRÉ LUIZ POMPÉIA STURM, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras uniformes para as contratações de natureza artística, convênios, copatrocínios e instrumentos congêneres, firmados pelo Gabinete desta Pasta;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, em especial ao disposto nos artigos 16 e 17;

CONSIDERANDO a nova reorganização da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura definida pelo Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais, para cada um dos Departamentos e Coordenadorias desta Pasta, nos termos do artigo 17 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003:

Coordenadoria de Programação Cultural – CPROG

André Renato Lavesso Mendes – RF: 839.282.0

Beatriz Cyrineo Pereira – RF: 839.069.0

Danilo Cabral – RF: 844.158.8

Fernando José Ferreira Dourado – RF: 802.995.4

Gabriela Fontana Junqueira Pereira– RF: 803.051.1

Gabrielle de Abreu Araujo – RF: 838.380.4

Katia Del’LAgnolo Bocchi – RF: 523.671.1

Lucas Borges Ramos – RF: 844.322.0

Ronaldo Ribeiro Mariano – RF: 593.321.8

Sylvia Tainá Monasterios Sainz – RF: 839.700.7

Thainah Fagundes Pereira e Pereira – RF: 847.268.8

Vander Lins Gomes – RF: 838.707.9

Viviane Tomas da Silva – RF: 813.635.1

Departamento dos Museus Municipais – DMU

Douglas de Freitas Santos – RF: 772.102.1

Eliane Aparecida de Oliveira – RF: 5743745

Elizabeth Aparecida Ekizian – RF: 647.190.1

José Henrique Siqueira – RF: 753.024.2

Marfísia Pereira de Souza Lancellotti – RF: 712.013.3

Maurício Stocco – RF: 601.784.3

Monica de Oliveira Caldiron – RF: 680.196.0

Sarita Pinheiro Pina – RF: 610.257.3

Silvia Shimada Borges – RF: 561.861.4

Departamento do Patrimônio Histórico – DPH

Ana Paula de Moura Souza Pavan – RF: 778.628.0

Fátima Martin Rodrigues Ferreira Antunes – RF: 631.130.0

Jamile Salibe Ribeiro de Faria Mussupapo – RF: 604.111.6

Marco Antonio Cilento Winther – RF: 530.867.4

Mariana de Souza Rolim – RF: 838.379.1

Valdir Arruda – RF: 317.809.9

Vanessa Fernandes Correa – RF: 823.215.6

Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas – CSMB

Claudio Roberto da Silva – RF: 691.747.0

Evaldo Piccino – RF: 647.004.11

João Batista de Assis Neto – RF: 611.341.9

Joeli Espirito Santo da Rocha – RF: 778.717.1

Licia Pupo de Paula – RF: 712.011.7

Lindsay Stella Oliveira de Castro Lima – RF: 837837-1

Marilda Ferrão Carteiro – RF: 604.512.0

Marta Nosé Ferreira – RF: 621.962.4

Micheli de Araujo Oliveira – RF: 825.385.4

Raquel Bordinhon Bonagura Susca – RF: 743.176.7

Raquel da Silva Oliveira – RF: 778.627.1

Raymund Joaquim Ferreira de Andrade – RF: 603.786.1

Ricardo Ernesto Vasquez Beltrao – RF: 567.564.2

Roseli Pires dos Santos Destre – RF: 601.793.2

Sueli Nemen Rocha – RF: 625.120.0

Wladimir Martins do Prado – RF: 608.134.7

Coordenação de Equipamentos de Difusão Cultural – CEQUIP

Supervisão de Centros Culturais Municipais e Teatros – SCCT

Diogo Lima Oliveira – RF: 798.696-3

Juliana Gervaes Barbosa - RF: 823.043.9

Julio Cesar Doria Alves – RF: 798.074-4

Monalisa Cota de Vasconcelos – RF: 839.198-0

Morizi Salles Martins – RF: 801.242.3

Paola Forlani Xavier de Sá – RF: 847.131.2

Paula Barbosa Torrecilha – RF: 788.035.9

Roberta Cunha Castro – RF: 806.705.8

Sueli Vicente Andreato – RF: 697.243.8

Suellen de Souza Leal – RF: 843.443.3

Verônica Tamaoki – RF: 777.197.5

Núcleo de Casas de Cultura

Antonia Soares André de Souza – RF: 504.650.5

Aureo Verticchio Silva – RF: 840.559.0

Aurora da Silva Oliveira RF: 839.066.5

Carlos Pereira Santana – RF: 840.545.0

Cicero Alves Cordeiro – RF: 838.574.2

Danilo Augusto Leite – RF: 822.832.9

Diego Almeida de Souza – RF: 839.174.2

Elma Gomes de Oliveira – RF: 599.371.7

Fernanda Mendes Queiroz – RF: 778.671.9

Francisca Ednuzia Gomes dos Santos – RF: 843.207.4

Guilherme Francisco Ferreiro – RF: 747.505.5

Ivo Jose dos Santos – RF: 839.145.9

Jailson José dos Santos – RF: 839.040.1

James Lemos de Abreu – RF: 630.458.3

Lucia Helena Gama – RF: 542.908-1

Luis Antonio Carneiro – RF: 818.061.0

Luiz Carlos Sendro Junior – RF: 739.603.1

Marcos José da Silva – RF: 844.217.7

Maria das Dores Rodrigues do Nascimento – RF: 839.139.4

Maria Isabel Ferreira de Assumpção – RF: 843.499.9

Nilson Luiz da Silva Martins – RF: 838.674.9

Pedro Moreira Leite – RF: 551.188.7

Priscila Machado Lima – RF: 823.662.3

Rodrigo Olegário Carmelita – RF: 843.361.5

Rosa Maria Falzoni – RF: 605.381.5

Zilá Ponzoni – RF: 634.246.9

Centro Cultural da Cidade de São Paulo – CCSP

Adriane Bertini – RF: 680.559.1

Agnaldo Cesar Pavoni Matias – RF: 618.843.5

Álvaro de Souza– RF: 728.856.5

Álvaro Assumpção Olyntho Netto – RF: 816.903.9

Ana Maria Rebouças Rocha Silva– RF: 670.809.9

Andreia Aparecida da Silva – RF: 643.141.1

Antonio Dantas Teixeira– RF: 511.803.4

Carlos Adão Volpato – RF: 838.393.6

Celio Franceschet – RF: 788.710.8

Celso dos Santos Toquetti – RF: 665.607.2

Claudia de Brito Lameirinha Bianchi – RF: 675.029.0

Deise Getulia de Melo – RF: 726.619.7

Djayson Marcio de Castro – RF: 687.881.4

Edmarcio da Silva – RF: 675.066.4

Eduardo Navarro Niero Filho – RF: 806.899.2

Emi Sakai Ferraz – RF: 670.767.0

Francis Vieira Soares – RF: 780.956.5

Francisco da Silva Santos – RF: 755.691.8

Gislaine Moura do Nascimento – RF: 798.988-1

Hugo Leonardo Abud – RF: 778.760.1

Iris de Souza – RF: 643.306.5

João Luiz Gomes da Silva  – RF: 627.766.7

José Mauricio Lanza – RF: 735.084.8

Juliana Lazarim – RF: 778.610.7

Kelly Leani Santiago– RF: 788.876.7

Kildervan Abreu de Oliveira – RF: 737.262.1

Lizette Toledo de Negreiros – RF: 583.529.1

Luciana Mantovani – RF: 695.829.0

Marcia Terezinha Ribeiro Dutra – RF: 502.779.9

Maria Adelaide Nascimento Pontes – RF: 671.907.4

Maria Helena Chenque dos Santos – RF: 537.575.4

Marici Slavec de Abreu – RF: 612.830.1

Marta de Oliveira Fonterrada – RF: 811.172.3

Marta Regina Paolicchi – RF: 540.178.0

Nelson de Souza Lima – RF: 649.452.8

Patricia de Sales Veiga Sanches – RF: 729.313.5

Paulo Roberto Jordão – RF: 675.389.2

Rita Aparecida Daher Lorenzato– RF: 544.950.2

Rodrigo de Moraes Taguchi – RF: 726.376.7

Sabrina Haick – RF: 822.134.1

Silene Massari – RF: 750.250.8

Sônia Regina Parma Galvão – RF: 586.251.5

Vinicius Máximo de Andrade Costa – RF: 799.225.4

Walter Tadeu Hardt de Siqueira – RF: 570.954.7

Yeda Gonçalves de Oliveira – RF: 822.270.3

Zaira Hayek – RF: 671.476.5

Zilah Florence – RF: 788.162.2

Centro Cultural Municipal da Juventude - Ruth Cardoso – CCJ

Alaete Evangelista de Andrade – RF: 681.899.4

Ana Paula dos Santos – RF: 734.966.1

Daniel José dos Santos - RF: 847.667.5

Débora Ceres Paixão dos Santos - RF: 847.663.2

Ingrid Soares Santos - RF: 822.139.1

Jorge Duarte - RF: 603.827.1

Josemar Sales Ribeiro - RF: 844.172.3

Mariana Bernardino Gondim de Souza - RF: 843.523.5

Rodrigo Matern Leotta de Araújo - RF: 798.900.8

Suzi Daiane Souza Lopes da Silva - RF: 843.520.1

Thiene Rodrigues Chemin - RF: 726.511.5

Biblioteca Municipal Mário de Andrade – BMA

Adriane Freitag David – RF: 839.042.8

Alessandra Atti – RF: 778.614.0

Emanuel Guedson Ferreira Guedes – RF: 778.672 .7

Henrique Mariano Coimbra Ferreira – RF:776.649.1

Joana D'Arc Moreno de Andrade - RF – RF:742.265.2

Natan Tiago Batista Serzedello – RF: 778.654.9

Silas Batista Rocha – RF: 804.930.1

William Okubo – RF: 711.011.1

Arquivo Histórico Municipal – AHM

Elisabete De Lucca – RF: 585.204.8

Karla Aparecida Maestrini – RF: 805.556.4

Laura de Paula Vidal – RF: 842.790.9

Leonardo de Sá Miranda – RF: 814.817.1

Luis Soares de Camargo – RF: 550.363.9

Maria Regina Davidoff – RF: 599.071.8

Marilda Campagnoli – RF: 805.567.0

Shirlei Bertho dos Santos – RF: 639.938.0

Tania Fortes Santa Clara – RF: 697.900.9

Tomico Murata Hashimoto Mitumori – RF: 621.164.0

Zinia Maria Cavalheiro de Carvalho – RF: 779.446.1

Coordenação de Fomento e Formação Cultural – CFOC

Isabela Claudio Razera – RF: 843.190.6

Juliana da Conceição Borges - RF: 727.336.3

Michelle Rodrigues Gabriel – RF: 843.482.4

Paulo Henrique Domingos Pinto – RF: 743.074.4

Ricardo Prada Tsukayama – RF: 843.854.4

Art. 2º – A Comissão, quando convocada a se manifestar, deverá produzir justificativa ampla e adequada da contratação, especialmente quanto ao reconhecimento e consagração do artista(s) a ser(em) contratado(s), natureza artístico-cultural dos serviços propostos, razoabilidade do cachê pretendido, bem como emitir parecer sobre o mérito cultural, justeza das condições e o interesse público nos copatrocínios, convênios, parcerias, conforme o Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001.

Art. 3º – Os pareceres da Comissão, mantidas as regras estabelecidas no Memorando Circular 01/2007 – SMC/G, deverão conter, no mínimo, respostas às seguintes questões, conforme o caso:

I - os serviços cuja contratação se pretende são de natureza artística?

II - em caso positivo, trata-se de apresentação pública ou oficina?

III - se for oficina, é rotineira ou esporádica?

IV - o artista é consagrado pela crítica? Informar o número das folhas do processo onde estão juntadas cópias das críticas favoráveis; ou é consagrado pelo público? Informar o número das folhas do processo onde estão juntadas matérias de jornal ou revista ou similares, que comprovem o fluxo reiterado de público ao trabalho artístico do avaliado ou outra forma clara de comprovação de consagração pelo público;

V - na hipótese de não ser artista consagrado nem pela crítica, nem pelo público, quais são as razões para a sua contratação? Há interesse público? Trata-se de especialista na área (literatura, música, cinema, etc.)?

VI - o cachê (ou remuneração nas contratações não-artísticas) está de acordo com os parâmetros de mercado? Essa informação só poderá ser dada diante da informação, dada pela unidade requisitante no bojo do processo (obrigatoriamente), e nas hipóteses em que não se tratar de reversão (total ou parcial) de bilheteria, dos valores pagos em casos semelhantes recentes (com o número do respectivo processo); caso os valores sejam discrepantes, deverá a unidade requisitante, sob sua responsabilidade, justificar:

a) o currículo analisado é compatível com o objeto da contratação?

b) Nos casos de convênios, parcerias e assemelhados:

     b.1)  há mérito cultural na proposta?

     b2.2) há interesse público?

     b2.3) qual é o interesse público?

     b2.4) há razoabilidade nas condições propostas?

Art. 4º – A Comissão se reunirá, para emissão de pareceres, em número ímpar de servidores.

Art. 5º – A unidade requisitante, através de seu responsável, deverá sempre indicar formalmente as razões de escolha do artista ou profissional.

Art. 6º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 46/2017-SMC/G, 118/2017/SMC-G, 147/2017/SMC-G e 037/SMC-G/2018.