PORTARIA N.º 46/2017 - SMC/G

ANDRÉ STURM, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras uniformes para as contratações de natureza artística, convênios, copatrocínios e instrumentos congêneres, firmados pelo Gabinete desta Pasta,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 44.279, 24 de dezembro de 2003, particularmente o disposto nos artigos 16 e 17,

RESOLVE

I – Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais, para cada um dos departamentos e coordenadorias da Pasta, nos termos do artigo 17 do Decreto Municipal nº 44.279, 24 de dezembro de 2003:

- Arquivo Histórico de São Paulo – AHSP

Karla Aparecida Maestrini – RF: 805.556.4

Leonardo de Sá Miranda – RF: 814.817.1

Maria Regina Davidoff – RF: 599.071.8

Marilda Campagnoli – RF: 805.567.0

Shirlei Bertho dos Santos – RF: 639.938.0

Tania Fortes Santa Clara – RF: 697.900.5

Tomico Murata Hashimoto Mitumori – RF: 621.164.0

Zinia Maria Cavalheiro de Carvalho – RF: 779.446.1

- Biblioteca Mário de Andrade – BMA

Adriane Freitag David – RF: 839.042.8

Emanuel Guedson Ferreira Guedes – RF: 778.672 .7

Henrique Mariano Coimbra Ferreira – RF:776.649.1

Joana D'Arc Moreno de Andrade - RF – RF:742.265.2

Juliana Maria da Costa – RF:825.972-1

Natan Tiago Batista Serzedello – RF: 778.654.9

Paulo Pirozelli Almeida Silva – RF: 840.050.1

Rita de Cássia Guglielmi Rua – RF: 601.682.1

Silas Batista Rocha – RF: 804.930.1

William Okubo – RF: 711.011.1

- Centro Cultural São Paulo – Centro Cultural São Paulo

Adriane Bertini – RF: 680.559.1

Agnaldo Cesar Pavoni Matias – RF: 618.843.5

Alvaro de Souza– RF: 728.856.5

lvaro Olyntho – RF: 816.903.9

Ana Maria Campanhã – RF: 314.738.0

Ana Maria R. Rocha Silva– RF: 670.809.9

Andrea Thomioka – RF: 790.443.6

Andreia Aparecida da Silva – RF: 643.141.1

Antonio Dantas Teixeira– RF: 511.803.4

Camile Rodrigues Aragão Costa – RF: 696.450.8

Carlos Adão Volpato – RF: 838.393.1

Carmem Machado de Azevedo – RF: 137.995.0

Celio Franceschet – RF: 788.710.8

Celso Toquetti – RF: 665.607.2

Claudia Afonso de Oliveira Araujo – RF: 811.747.1

Claudia de Brito L. Bianchi – RF: 675.029.0

Deise Getulia de Melo – RF: 726.619.7

Djayson Marcio de Castro – RF: 687.881.4

Edmarcio da Silva – RF: 675.066.4

Eduardo Navarro Niero Filho – RF: 806.899.2

Emi Sakai Ferraz – RF: 670.767.0

Everton Alves de Souza – RF: 740.487.5

Francisco da Silva Santos – RF: 755.691.8

Gislaine Moura do Nascimento – RF: 798.988-1

Iris de Souza – RF: 643.306.5

João Luiz Gomes da Silva (João Silva) – RF: 627.766.7

José Mauricio Lanza – RF: 735.084.8

Juliana Lazarim – RF: 778.610.7

Juliene Codognotto – RF: 794.543.4

Kelly Leani Santiago– RF: 788.876.7

Kildervan Abreu de Oliveira – RF: 737.262.1

Lizette Toledo de Negreiros – RF: 583.529.1

Luciana Mantovani – RF: 695.829.0

Marcia Dutra – RF: 502.779.9

Maria Adelaide N. Pontes – RF: 671.907.4

Maria Helena Chenque dos Santos – RF: 537.575.4

Marta de Oliveira Fonterrada – RF: 811.172.3

Marta Regina Paolicchi – RF: 540.178.0

Nelson de Souza Lima – RF: 649.452.8

Patricia de Sales Veiga Sanches – RF: 729.313.5

Paulo Roberto Jordão – RF: 675.389.2

Rita Aparecida Daher Lorenzato– RF: 544.950.2

Rodrigo de Moraes Taguchi – RF: 726.376.7

Sabrina Haick – RF: 822.134.1

Silene Massari – RF: 750.250.8

Sônia Regina Parma Galvão – RF: 586.251.5

Tita Norma Miki – RF: 620.991.2

Vinicius Máximo – RF: 799.225.4

Walter Tadeu Hardt de Siqueira – RF: 570.954.7

Yeda Gonçalves – RF: 822.270.3

Zaira Hayek – RF: 671.476.5

Zilah Floence – RF: 788.162.2

- Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros – CCULT

Diogo Lima Oliveira – RF: 798.696-3

Eduardo Dias Santana – RF: 839.067-3

Gerson da Silva Rodrigues – RF: 839.082-7(Redação dada pela Portaria SMC n° 37/2018)

Jurandy Valença Perciano – RF: 839.123-8

Julio Cesar Doria Alves – RF: 798074-4

Monalisa Cota Vasconcelos – RF: 839.198-0

Roberta Cunha Castro – RF: 806.705.8

Stella Maris Spera – RF: 809.083.1

Sueli Vicente Andreato – RF: 697.243.8

Verônica Tamaoki – RF: 777.197.5

Juliana Gervais Barbosa                               RF nº 823.043.9(Incluído pela Portaria SMC 147/2017)

Paola Forlani Xavier de Sá                            RF nº 847.131.2(Incluído pela Portaria SMC 147/2017)

Paula Barbosa Torrecilha                              RF nº 788.035.9(Incluído pela Portaria SMC 147/2017)

- Coordenadoria de Cidadania Cultural – CCID

Lucia Helena Gama – RF: 542.908-1

Priscila Machado Lima – RF: 823.662.3

Rosa Maria Falzoni – RF: 605.381-5

Michelle Rodrigues Gabriel                        RF nº 843.482.4(Incluído pela Portaria SMC 118/2017)

Ricardo Prada                                               RF nº 843.854.4(Incluído pela Portaria SMC 118/2017)

Isabela Claudio Razera                                RF nº 843.190.6(Incluído pela Portaria SMC 118/2017)

Paulo Henrique Domingos Pinto               RF nº 743.074.4(Incluído pela Portaria SMC 118/2017)

Juliana da Conceição Borges                      RF nº 727.336.3(Incluído pela Portaria SMC 118/2017)

- Coordenadoria de Programação – CP

André Renato Lavesso Mendes – RF: 839.282.0

Beatriz Cyrineo Pereira – RF: 839.069.0

Fernando José Ferreira Dourado – RF: 802.995.4

Gabriela Fontana Junqueira – RF: 803.051.1

Gabrielle de Abreu Araujo – RF: 838.380.4

Karen Cunha de Oliveira – RF: 777.269.6

Katia Del’LAgnolo Bocchi – RF: 523.671.1

Luiza Helena Thesin – RF: 826.752.9

Ronaldo Ribeiro Mariano – RF: 593.321.8

Sueli Ferreira de Souza Leite – RF: 604.040.3

Sylvia Taina Monasterios Sainz – RF: 839.700.7

Vander Lins Gomes – RF: 838.707.9

Viviane Tomas da Silva – RF: 813.635.1

- Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas – CSMB

Alice Aurora Bandini Tavares de Campos – RF: 550378-7

Evaldo Piccino – RF: 647004-1

Ligia Regina da Silva Rocha – RF: 826669-7

Lindsay Stella Oliveira de Castro Lima – RF: 837837-1

Marta Nosé Ferreira – RF: 621.962.4

- Departamento do Patrimônio Histórico – DPH

Aline Faiwichow Estefam – RF: 801.043.9

Ana Paula de Moura Souza Pavan – RF: 778.628.0

Dulcilei de Souza Cipriano – RF: 811.664.4(Redação dada pela Portaria SMC n° 37/2018)

Fátima Martin Rodrigues Ferreira Antunes – RF: 631.130.0

Valdir Arruda – RF: 317.809.9

Vanessa Fernandes Correa – RF: 823.215.6

- Departamento dos Museus Municipais – DMU

Douglas de Freitas Santos – RF: 772.102.1

Eliane Aparecida de Oliveira – RF: 5743745

Elizabeth Aparecida Ekizian – RF: 647.190.1

Henrique Gonçalves Entratice – RF: 818.881.5

José Henrique Siqueira – RF: 753.024.2

Leila Cristina Antero Cordeiro – RF: 798.727.1(Redação dada pela Portaria SMC n° 37/2018)

Marfísia Pereira de Souza Lancellotti – RF: 712.013.3

Maurício Stocco – RF: 601.784.3

Monica de Oliveira Caldiron – RF: 680.196.0

Sarita Pinheiro Pina – RF: 610.257.3

Silvia Shimada Borges – RF: 561.861.4

Vera Maria Porto de Toledo Piza – RF: 676.913.6(Redação dada pela Portaria SMC n° 37/2018)

COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

ALONSO ALVAREZ LOPES R.F. 839.709.1(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA R.F. 691.747.0(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

JOAO BATISTA DE ASSIS NETO R.F. 611.341.9(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

JOELI ESPIRITO SANTO DA ROCHA R.F. 778.717.1(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

LICIA PUPO DE PAULA R.F. 712.011.7(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

MARILDA FERRAO CARTEIRO R.F. 604.512.0(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

MICHELI DE ARAUJO OLIVEIRA R.F. 825.385.4(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

RAQUEL BORDINHON BONAGURA SUSCA R.F. 743.176.7(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

RAYMUND JOAQUIM FERREIRA DE ANDRADE R.F. 603.786.1(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

RICARDO ERNESTO VASQUEZ BELTRAO R.F. 567.564.2(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

WLADIMIR MARTINS DO PRADO R.F. 608.134.7(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

MARIANA DE SOUZA ROLIM R.F. 838.379.1(Incluído pela Portaria SMC n° 37/2018)

 II – A Comissão, quando convocada a se manifestar, deverá produzir justificativa ampla e adequada da contratação, especialmente quanto ao reconhecimento e consagração do artista(s) a ser(em) contratado(s), natureza artístico-cultural dos serviços propostos, razoabilidade do cachê pretendido, bem como emitir parecer sobre o mérito cultural, justeza das condições e o interesse público nos copatrocínios, convênios, parcerias, conforme Decreto Municipal nº 40.384, de 03 de abril de 2001.

III – Os pareceres da Comissão, mantidas as regras estabelecidas no Memorando Circular 01/2007 – SMC/G, deverão conter, no mínimo, respostas às seguintes questões, conforme o caso:

a) os serviços cuja contratação se pretende são de natureza artística?

b) em caso positivo, trata-se de apresentação pública ou oficina?

c) se for oficina, é rotineira ou esporádica?

d) o artista é consagrado pela crítica? Informar o número das folhas do processo onde estão juntadas cópias das críticas favoráveis; ou é consagrado pelo público? Informar o número das folhas do processo onde estão juntadas matérias de jornal ou revista ou similares, que comprovem o afluxo reiterado de público ao trabalho artístico do avaliado ou outra forma clara de comprovação de consagração pelo público;

e) na hipótese de não ser artista consagrado nem pela crítica, nem pelo público, quais são as razões para a sua contratação? Há interesse público? Trata-se de especialista na área (literatura, música, cinema, etc.)?

f) o cachê (ou remuneração nas contratações não-artísticas) está de acordo com os parâmetros de mercado? Essa informação só poderá ser dada diante da informação, dada pela unidade requisitante no bojo do processo (obrigatoriamente), e nas hipóteses em que não se tratar de reversão (total ou parcial) de bilheteria, dos valores pagos em casos semelhantes recentes (com o número do respectivo processo); caso os valores sejam discrepantes, deverá a unidade requisitante, sob sua responsabilidade, justificar:

f1) o currículo analisado é compatível com o objeto da contratação?

f2) Nos casos de convênios, parcerias e assemelhados:

f2.1) há mérito cultural na proposta?

f2.2) há interesse público?

f2.3) qual é o interesse público?

f2.4) há razoabilidade nas condições propostas?

IV – A Comissão se reunirá, para emissão de pareceres, em número ímpar de servidores.

V – A unidade requisitante, através de seu responsável, deverá sempre indicar formalmente as razões de escolha do artista ou profissional.

VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.