PORTARIA Nº 75/SMC-G/2024

Dispõe sobre a substituição de Membro Relator aos servidores em estágio probatório da carreira de Assistente Administrativo de Gestão.

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal;

Considerando o teor da Portaria nº 52/SMC-G/2020, que instituiu Comissão Especial de Estágio Probatório (CEEP) para servidores em estágio probatório da carreira de Assistente Administrativo de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura (SMC);

Considerando os critérios e parâmetros adotados na Portaria nº 65/SMC-G/2020, aprovados pela Divisão de Gestão de Carreiras (DGC), do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras (DPGC), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES);

Considerando as Portarias nº 138/SMC-G/2023, nº 19/SMC-G/2024 e nº 58/SMC-G/2024, que atribuíram Membros Relatores aos servidores da carreira de Assistente Administrativo de Gestão em estágio probatório,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados o art. 1º da Portaria nº 138/SMC-G/2023, item 5, e o art. 1º da Portaira nº 19/SMC-G/2024, item 5, atribuindo-se ao Membro Relator - Sr. FABIO ROGERIO DE ASSIS - RF 761.434.9/2, os seguintes servidores em estágio probatório:

ELIANE ORVALHO - RF 928.146.1/1

JOÃO PAULO RODRIGUES CONDE DA SILVA - RF 896.072.1/1

ANA PAULA DE SOUZA - RF 928.320.0/1

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições das Portarias nº 138/SMC-G/2023, nº 19/SMC-G/2024 e nº 58/SMC-G/2024. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.