Portaria nº 068/2018/SMC-G

André Luiz Pompeia Sturm, Secretário Municipal de Cultura em exercício, no uso da competência estabelecida pelos artigos 14 e 15 do Decreto Municipal n° 44.279/2003, RESOLVE:

I – Constituir Comissão Especial integrada pelos seguintes servidores:

1. PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA, RF nº 838.415-1, gestora de políticas públicas, especialista em gestão de projetos culturais, comissionada;

2. PAULO HENRIQUE DOMINGOS PINTO, RF nº 743.074-4; bacharel em turismo, servidor efetivo;

3. ROSA MARIA FALZONI, RF nº 605.381, assistente social, servidora efetivo.

II – A Comissão Especial terá por incumbência analisar de forma pormenorizada a notória especialização do Atelier Marco Brajovic, Razão Social KOBAJAGI DESIGN E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.275.847/0001-32, bem como analisar a singularidade objetiva dos serviços técnicos profissionais demandados e a necessidade da especialidade, relativa à contratação de serviço de de conceituação e direção criativa, projeto técnico base e produção da exposição sobre Monteiro Lobato, na Biblioteca Monteiro Lobato, conforme processo administrativo nº 6025.2018/0004371-9.

III – A Comissão Especial deverá também justificar de forma sólida o valor proposto de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), não sendo admitida a mera afirmação de compatibilidade com os preços de mercado.

IV – A Comissão Especial será coordenada pela servidora Patricia Maria de Oliveira.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.