PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 67 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretária da Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00(Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.6354      Programação de Atividades Culturais
33903100.00.1.500.9001.1 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.500.000,00
  2.500.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.6354      Programação de Atividades Culturais
33913900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
  2.500.000,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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