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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 53 DE 17 DE SETEMBRO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 53 de 17 de Setembro de 2016)

  1. Portaria SMC nº 27/2019 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMC n° 64/2020 - Revoga a Portaria.