PORTARIA nº 05/2021

Alexandre Youssef, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a necessidade de providenciar o protocolo digital de peças submetidas a procedimentos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

Considerando que a ferramenta Protocolo Eletrônico daquele órgão é regulamentada pela Portaria nº 8/2020 - TCM/SP; e que a Portaria SC/GAB nº 10/2020 - TCM/SP prevê a possibilidade de designar servidor oriundo dos órgãos como responsável para envio de petições e documentos;

Considerando que a referida Portaria estabelece os procedimentos para a designação do servidor; e exige ato interno expedido especificamente para esse fim, devidamente assinado pelo titular da entidade, conforme art. 2º;

Considerando ser necessário anexar a portaria de designação no cadastro inicial para obter o login do sistema; conforme art. 2º, §2 da Portaria SC/GAB nº 10/2020 - TCM/SP;

RESOLVE:

I - A Secretaria Municipal de Cultura, através de seu representante, designa os servidores listados para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva responsabilidade do órgão em comunicar o TCMSP acerca de revogação do ato de designação.

Beatriz Ricci Noronha

CPF 366.106.988-80

RF 847.391.9

Julia dos Santos Drummond

CPF 100.008.274-10

RF 825.080.4

Juliana da Conceição Borges

CPF 294.292.098-09

RF 727.336.3

Danielle Christine Vidal Dias

CPF 230.072.618-13

RF 859.525.9

Gustavo Zanollo Zardi

CPF 422.209.948-13

RF 883.294.3

Rosangela Fernandes Alves

CPF 05231935808

RF 847.799.0

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.