PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 40 DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 298.170,58 (Duzentos e Noventa e Oito Mil e Cento e Setenta Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretaria da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto  nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 298.170,58(Duzentos e Noventa e Oito Mil e Cento e Setenta Reais e Cinquenta e Oito Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.4311    Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais    
    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    3.565,88
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    294.604,70
        298.170,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.4311    Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais    
    33903100.00.1.500.9001.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    298.170,58
        298.170,58
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LIGIA JALANTONIO HSU