Portaria 33/2021

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento e Execução do Inciso II da Lei Federal Nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Portaria nº 91/SMC-G/2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 8.204, de 13 de janeiro de 1975 e pelo Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018,

CONSIDERANDO a Portaria nº 91/SMC-G/2020, que cria a Comissão de Acompanhamento e Execução do Inciso II da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), composta por 10 (dez) servidores e 10 (dez) representantes da sociedade civil, escolhidos e indicados pelo Secretário Municipal de Cultura,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comissão de Acompanhamento e Execução do Inciso II da Lei Federal Nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Portaria nº 91/SMC-G/2020, para, dentre os membros do poder público, incluir a servidora Fernanda Cristina Péis Spila, RF nº 887.028-4, em substituição ao servidor Jorge Josino da Silva, RF nº 611.422-9, em razão da aposentadoria deste último, conforme documento SEI 042165535.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.