Portaria nº 252/2019/SMC-G

Processo nº 6025.2019/0020032-8

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA SUBSTITUTA, no uso da competência estabelecida pelos artigos 14 e 15 do Decreto Municipal n° 44.279/03,

RESOLVE:

I –  Constituir Comissão Especial integrada pelos seguintes servidores:

RAQUEL FURTADO SCHENKMAN CONTIER, RF 786.478-7, efetiva, Diretora de Departamento, DPH

MARCO ANTONIO CILENTO WINTHER, RF 530.867-4, efetivo, Supervisor de Salvaguarda, DPH

VALERIA DE SOUZA VALERI, RF 598.540-4, efetiva, Arquiteta do Núcleo de Projeto, Restauro e Conservação, DPH

DIEGO BRENTEGANI BARBOSA, RF 847.398-6, comissionado, Assessor II do Núcleo de Projeto, Restauro e Conservação, DPH

JULIANA MENDES PRATA, RF 799.985-2, comissionada, Assessora II do gabinete do DPH, DPH

II – A Comissão Especial terá por incumbência analisar de forma pormenorizada, com expressas referências a documentos constantes do processo, a  notória especialização  da sociedade empresária RESTARQ ARQUITETURA RESTAURAÇÃO E ARTE LTDA.  e de seu sócio arquiteto e urbanista  LUÍS ANTONIO CAMBIAGHI MAGNANI  intermédio de seu responsável técnico exclusivo e sócio, bem com analisar a  singularidade objetiva  dos serviços técnicos profissionais demandados, e a  necessidade da especialidade, relativa à contração de serviços técnicos de elaboração de projeto executivo de restauro/reconstrução das ruínas da Casa Sede do Sítio Mirim, conforme proposta SEI 022408391 do processo administrativo 6025.2019/0020032-8, bem como justificar de forma sólida o valor proposto de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) conforme planilha SEI 022354776.

III –  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.