PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 210 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.812.127,92 (Um Milhão e Oitocentos e Doze Mil e Cento e Vinte e Sete Reais e Noventa e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.812.127,92(Um Milhão e Oitocentos e Doze Mil e Cento e Vinte e Sete Reais e Noventa e Dois Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    35.380,00

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903500.00.1.500.9001.1    Serviços de Consultoria    1.776.747,92

        1.812.127,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2007    Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    58.149,65

25.10.13.392.3001.2012    Fomento e Difusão da Capoeira    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    61.263,60

25.10.13.392.3001.2065    Fomento e Difusão do Samba    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.000,00

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    449.870,00

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    13.327,78

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    105.000,00

25.10.13.392.3001.6383    Fomento ao Circo/Edital Xamego    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.500,00

25.10.13.392.3001.6384    Apoio à Cultura Negra    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    131.303,38

25.10.13.392.3001.6386    Fomento à Música    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    665.929,35

25.10.13.392.3001.6388    Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    152.652,97

25.10.13.392.3001.6404    Fomento e Difusão do Forró    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    113.297,94

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    52.833,25

        1.812.127,92

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA