PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 192 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 7.465.884,80 (Sete Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.465.884,80(Sete Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.465.884,80

        7.465.884,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    820.919,72

25.10.13.391.3001.6405    Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.995,50

25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    6.255,74

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    261.033,56

25.10.13.391.3001.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    10.426,20

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    301.965,35

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    32.868,12

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    201.078,77

    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    120.279,83

25.10.13.392.3001.2880    Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    728.267,00

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    280.104,10

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.580.666,12

25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    412.237,55

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.953.689,54

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    71.717,41

25.10.13.392.3001.6357    Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    600.060,58

25.10.13.392.3015.6367    Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    53.319,71

        7.465.884,80

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA