PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 149 DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 455.215,68 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil e Duzentos e Quinze Reais e Sessenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

A Secretária da Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 455.215,68(Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil e Duzentos e Quinze Reais e Sessenta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6423    Execução do Programa Museu de Arte de Rua - MAR    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    455.215,68

        455.215,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6423    Execução do Programa Museu de Arte de Rua - MAR    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    455.215,68

        455.215,68

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA CELIA DA SILVEIRA SANTANA