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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 138 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 138 de 8 de Dezembro de 2023)

  1. Portaria SMC Nº 82/2024 - Revoga a Portaria.