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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 13 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 13 de 15 de Fevereiro de 2021)

  1. Portaria SMC Nº 27/2024 - Revoga a Portaria.