PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 104 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
A Secretária da Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00
        1.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.6404    Fomento e Difusão do Forró    
    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.000.000,00
        1.000.000,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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