| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/10/2016 |
| Data de publicação | 07/10/2016 |
| Ementa |
Prorroga, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 16/10/2016, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011 e prorrogado pelas Portarias nº 20/SMSP/2012, nº 17/SMSP/2013, nº 50/SMSP/2013, nº 19/SMSP/2014, nº 43/SMSP/2014, nº 14/SMSP/2015, nº 52/SMSP/2015 e 19/SMSP/2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2016 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
