PORTARIA 7/14 – SECOM

Aprova o Manual de Identidade Visual para placas de obras – 2014 da Prefeitura de São Paulo, na forma da Lei nº 10.953 de 28 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

NUNZIO BRIGUGLIO FILHO , Secretário Executivo de Comunicação, no uso das suas atribuições legais, e, com fundamento na Lei nº 10.953 de 28 de janeiro de 1991 e no art. 2ª, inciso IV da Lei 13.166 de 05 de julho de 2001,

RESOLVE

Art. 1ª. Fica aprovado o Manual de Identidade Visual para Placas de Obras - 2014 da Prefeitura de São Paulo, que estará disponível no sítio eletrônico http://miv.prefeitura.sp.gov.br .

Art. 2º. O manual aprovado por este decreto é de observância obrigatória a todas as Secretarias da Prefeitura de São Paulo.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva de Comunicação fica responsável pelas dúvidas decorrentes do uso do manual aprovado.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.