PORTARIA 6/13 - SECOM

O Secretário Executivo de Comunicação, no uso de suas atribuições legais, e objetivando estabelecer regras uniformes para as contratações de natureza específica da área de Comunicação e ou que guarde vínculo com a natureza da Pasta, convênios, co-patrocínios e instrumentos semelhantes firmados por esta Secretaria,

RESOLVE:

I – Convocar os servidores abaixo relacionados, integrantes da Comissão Especial de Análise de Atividades de Comunicação e Afins no âmbito desta SECOM, nos termos do artigo 17, do Decreto Municipal n° 44. 279, de 24 de dezembro de 2003.

Servidores RF Nº

Igor Campos Cavalcanti RF 734.967.0 

Luciana Lima Nogueira RF 755.795.7

Luiz Carlos Pinto RF 644.002.9

Nelson Ricardo Matos Guilhamati RF 733.101.1

Andre Lima de Assis RF 799.532.6

II – A Comissão deverá promover autuação do processo para avaliação da proposta recebida. Como primeira providência cabe à Comissão aferir se foi cumprido o Roteiro Mínimo para Acatamento da Proposta. Em caso negativo a Comissão deverá produzir Relatório para propor ajustes e ou encerrar o processo. Em caso afirmativo, após análise, a Comissão deverá emitir parecer pelo acatamento ou negativa do projeto, a ser encaminhado para deliberação do Senhor Secretário da Pasta.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IV – Publique-se.