PORTARIA Nº 099/SMADS/2025

Altera dispositivos e a composição do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 070/SMADS/2025. 

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 070/SMADS/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para revisão e proposição conjunta de estudos e propostas para reformulação da organização das unidades estatais CRAS/CREAS/CENTROS POP e SAS e da estruturas administrativa e de recursos humanos de SMADS, com as seguintes atribuições:

I – Construir proposta de normatização das unidades estatais CRAS/CREAS/CENTROS POP de acordo com o previsto na legislação nacional, considerando a elaboração de um estudo técnico sobre as unidades e os parâmetros necessários para a gestão dos serviços;

II – Construir a proposta de normatização que define as atribuições e competências das Supervisões de Assistência Social - SAS;

III – Construir estudo da tabela de lotação de pessoal da SMADS;

IV - Construir proposta de Decreto Municipal para reformulação da estrutura administrativa da SMADS a partir de estudo técnico de planejamento institucional das unidades da Pasta;

V - Construir estudo sobre as necessidade de recursos humanos da SMADS a partir de estudo técnico sobre a evolução recente do quadro funcional da Pasta e das atividades relacionadas ao trabalho socioassistencial e a gestão dos serviços

Parágrafo Único. Os produtos I , II, IV e V serão submetidos para Consulta Pública, obrigatoriamente, na plataforma Participe+, tendo como objetivo dar transparência e colher contribuições para o contraditório e aperfeiçoamento das propostas em discussão".

Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria nº 070/SMADS/2025, para substituir o titular indicado pela Assessoria Técnica do Gabinete:

Assessoria Técnica de Gabinete

Titular: Rafael Arosa Prol Otero, RF 857.135-0

Suplente: Diego de Miranda Estevam Reis, RF 941.199-2

Art. 3º Acrescentar ao art. 2º da Portaria nº 070/SMADS/2025 os nomes dos representantes indicados pelo COMAS:

Conselho Municipal da Assistência Social - COMAS:

Titular: Diocene de Oliveira Francisco, RF 791.061.4;

Suplente: Adriana Gonçalves Vieira da Silva, e-mail: cca@blandinameirelles.org.br.

Art. 4º Alterar o §1º do art. 3º da Portaria nº 070/SMADS/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§1º O Grupo de Trabalho será coordenado por um integrante da Assessoria Técnica do Gabinete e poderá funcionar ainda que nem todas as coordenações acima tenham indicado seus representantes."

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.