| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/10/2024 |
| Data de publicação | 23/10/2024 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMADS nº 4 de 08 de janeiro de 2021 e regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço Centro dia para Pessoas com Deficiência e altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 2010 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do Serviço Centro dia para Pessoas com Deficiência, nos termos dos Anexos I e II desta portaria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2024 , p. 55 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PMAPD |
