| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/10/2024 |
| Data de publicação | 04/10/2024 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMADS n° 76 de 6 de outubro de 2022, e regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência- CPMVV. Altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 2010 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos da Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência- CPMVV, nos termos dos Anexos I e II desta portaria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2024 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CPMVV PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
