Autoriza o aditamento dos serviços Parcerias firmadas entre SMADS e Organizações da Sociedade Civil para a prestação dos serviços tipificados como Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, no que toca ao item do Plano de Trabalho relacionado ao fornecimento de alimentação aos usuários, mediante repasse adicional, nos termos do art. 57 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do § 2º do art. 60 do Decreto Municipal 57.575/2016, em razão da declaração de situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus pelo Decreto no. 59.283/2020.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TERMO DE COLABORAÇÃO

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

ADULTO

Assistência Social

1. Portaria SMADS nº 9/2020 - Altera o artigo 7.
2. Portaria SMADS nº 36/2020 - Prorroga a Portaria para o aditamento dos serviços Parcerias firmadas entre SMADS e Organizações da Sociedade Civil conforme especifica.