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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 46 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 46 de 22 de Dezembro de 2010)

  1. Resolução SMADS/COMAS-SP nº 1354/2018 - Revoga os artigos 10, II, 11, 14,15, 21 da Portaria;
  2. Instrução Normativa SMADS nº 5/2018 - Revoga os artigos 10, II, 11, 14,15, 21 da Portaria.